Calculadora de excesso e desenquadramento do MEI (ano-calendário 2026)

Diz se o excesso ficou até 20% ou acima, em que data o desenquadramento vale, e quanto sai o DAS retroativo com multa de mora.

Teto do MEI no ano—R$
Excesso sobre o teto—R$
Situação—
Desenquadramento vale a partir de—
Base de cálculo do DAS—R$
Simples Nacional devido sobre a base—R$
Multa de mora aplicada—%
Custo retroativo total a pagar—R$
Dias até o prazo de comunicação—dias
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As 7 entradas e os 9 resultados acima em uma linha datada de planilha, para anexar ao processo de desenquadramento no Portal do Simples Nacional e entregar ao contador.
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Teto proporcional aos meses de CNPJ
Quem abriu o MEI depois de janeiro não tem R$ 81.000 de teto: são R$ 6.750 por mês aberto. A extensão calcula esse teto antes de qualquer outra conta.
Faixa de excesso: até 20% ou acima de 20%
Separa as duas regras: até R$ 97.200 o desenquadramento vale a partir de 01/01 do ano seguinte; acima disso ele retroage a 01/01 do ano atual.
Base certa do DAS retroativo
Na faixa de até 20% a base é só o excesso; acima de 20% a base é o faturamento inteiro do ano, com o DAS-MEI já pago abatido.
Multa de mora de 0,33% ao dia, teto de 20%
Soma a multa de mora sobre o débito conforme os dias de atraso, respeitando o limite legal de 20%.
Dias que faltam para comunicar o desenquadramento
Conta os dias entre hoje e o prazo legal de comunicação no Portal do Simples Nacional.
Exportar o cálculo em .csv
Leva as 7 entradas e os 9 resultados para o contador ou para o processo de desenquadramento, em uma linha de planilha.

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Desenquadramento do MEI 2026: excesso de faturamento e custo retroativo

Um MEI brasileiro que fechou o ano com R$ 120.000 de faturamento paga R$ 4.860 de DAS retroativo — e a conta dele não começa no excesso de R$ 39.000, começa nos R$ 120.000 inteiros.

É a linha em que quase toda planilha de microempreendedor erra. O teto do MEI em 2026 continua em R$ 81.000 por ano, o que dá R$ 6.750 por mês de CNPJ aberto. Ultrapassá-lo não aciona uma regra, aciona duas — e a diferença entre elas é de milhares de reais.

Regra um: excesso de até 20%. Se o faturamento do ano ficou entre R$ 81.000 e R$ 97.200, o MEI continua MEI até 31 de dezembro. O desenquadramento vale a partir de 01/01 do ano seguinte, e o que se recolhe é um DAS complementar calculado apenas sobre o excesso. Com R$ 96.000 de faturamento, 12 meses de CNPJ, atividade de comércio (Anexo I, 4%) e 90 dias de atraso, o excesso é de R$ 15.000, o DAS é de R$ 600, a multa de mora de 0,33% ao dia bate no teto legal de 20%, e o total a pagar é R$ 720.

Regra dois: excesso acima de 20%. Se o faturamento passou de R$ 97.200, o desenquadramento retroage a 01/01 do ano atual. A pessoa foi microempresa desde janeiro sem saber, e o Simples Nacional passa a incidir sobre o faturamento inteiro do ano — não sobre o excesso. Com R$ 120.000, 12 meses de CNPJ e Anexo I, a base deixa de ser R$ 39.000 e vira R$ 120.000. O DAS é de R$ 4.800, a mora de 20% acrescenta R$ 960, o subtotal é R$ 5.760, e abatendo os R$ 900 já recolhidos em DAS-MEI durante o ano sobram R$ 4.860.

Entre R$ 96.000 e R$ 120.000 há R$ 24.000 de venda a mais. Entre R$ 720 e R$ 4.860 de imposto há R$ 4.140 — porque no meio do caminho a base de cálculo trocou.

A armadilha do CNPJ aberto no meio do ano. O teto do MEI é proporcional. Quem abriu o CNPJ em julho não tem R$ 81.000 de teto: tem R$ 40.500, seis vezes R$ 6.750. Com os mesmos R$ 96.000 de faturamento, esse MEI não cai na regra um, cai na regra dois: excesso de R$ 55.500, base de R$ 96.000, DAS de R$ 3.840 e total retroativo de R$ 3.708. O mesmo número na nota fiscal, uma conta cinco vezes maior — e a única variável que mudou foi quantos meses o CNPJ ficou aberto.

O Anexo também muda tudo. Os R$ 120.000 no Anexo I (comércio, 4%) custam R$ 4.860. Os mesmos R$ 120.000 no Anexo V (serviços, 15,5%) custam R$ 21.420.

Por que um chatbot não resolve isso. Pergunte a um assistente de IA qual é o limite do MEI e ele responde R$ 81.000 — sem perguntar quantos meses o CNPJ ficou aberto e sem trocar a base quando o excesso passa de 20%. As calculadoras gratuitas param no excesso: mostram quanto passou do teto e encerram. Nenhuma responde quanto vai sair do bolso e a partir de que data.

O prazo. A comunicação é feita pelo próprio contribuinte no Portal do Simples Nacional. Para o excesso de até 20%, ela vai até o último dia útil de janeiro do ano seguinte — em 2027, 29/01/2027. De 17/09/2026 até lá são 134 dias, e a extensão conta esses dias para a data que você colocar.

A calculadora tem 7 campos de entrada e devolve 9 resultados, do teto do ano ao custo retroativo total. Tudo grátis, sem chave, sem marca d'água e sem travar depois de N usos — e nada do que você digita sai do navegador.

A versão de $60 acrescenta uma coisa só, em outro eixo: exportar o cálculo em .csv — as 7 entradas e os 9 resultados em uma linha datada de planilha, para anexar ao processo e entregar ao contador. Para comparação, migrar de MEI para ME com contador custa entre R$ 700 e R$ 2.200 em honorários, Junta Comercial e certificado digital — cerca de US$ 130 a US$ 410.

15 segundos — o que ela faz de verdade

O passo a passo completo

Perguntas frequentes

O que esta extensão faz de verdade?

Você digita o faturamento do ano, quantos meses o CNPJ ficou aberto, o Anexo do Simples e o DAS-MEI já pago. Ela devolve o teto do ano, o excesso, se ele ficou até 20% ou acima de 20%, a data em que o desenquadramento passa a valer, a base do DAS, a multa de mora e o total retroativo em reais.

Para quem é isso?

Para o Microempreendedor Individual brasileiro que fechou o ano perto ou acima de R$ 81.000, e para o contador que precisa mostrar a conta ao cliente. Serve também para quem abriu o CNPJ no meio do ano e não sabe que o teto dele é proporcional: R$ 6.750 por mês aberto, e não R$ 81.000.

Por que uma ferramenta gratuita ou um chatbot não resolve?

As calculadoras gratuitas param no excesso e um chatbot costuma repetir o teto cheio de R$ 81.000 sem perguntar quantos meses o CNPJ ficou aberto. Nenhum dos dois separa as duas regras de data nem troca a base de cálculo para o faturamento inteiro quando o excesso passa de 20%, que é onde a conta erra por milhares de reais.

O que é grátis e o que a versão paga faz a mais?

Todo o cálculo é grátis, sem chave, sem marca d'água e sem travar depois de N usos: as 7 entradas e os 9 resultados aparecem sempre. A versão paga de $60 acrescenta uma coisa só, em outro eixo: exportar o cálculo em .csv para guardar, anexar ao processo e mandar para o contador.

Quanto custaria pedir isso a um profissional?

Migrar de MEI para ME com contador custa entre R$ 700 e R$ 2.200 somando honorários, taxa de Junta Comercial e certificado digital, cerca de US$ 130 a US$ 410. A extensão não substitui o contador no processo, mas mostra antes quanto o desenquadramento vai custar em DAS retroativo.

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