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Exemplo resolvido
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Template loja de roupas: o prazo que a sua política de trocas precisa dizer
Se você vende roupa pela Shopify no Brasil, a página de trocas é a mais lida depois da página do produto. E é nela que muita loja erra a regra que mais pesa: a diferença entre troca por tamanho e direito de arrependimento.
O que diz a lei
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é curto: quem compra fora do estabelecimento comercial pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto. Não precisa explicar o motivo. O parágrafo único completa: os valores pagos "a qualquer título" durante esse prazo são devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Por isso o frete de ida volta junto com o valor das peças.
O Decreto 7.962/2013 regulamenta o comércio eletrônico. O art. 2º pede, em local de destaque, o nome empresarial e o CNPJ, o endereço físico e eletrônico, as despesas adicionais como a entrega discriminadas no preço e as condições integrais da oferta. O art. 5º pede que a loja informe de forma clara os meios para exercer o arrependimento, aceite o pedido pelo mesmo canal da compra e confirme o recebimento na hora. No cartão, a loja comunica a administradora para não lançar ou estornar o valor. O art. 7º liga tudo isso às sanções do art. 56 do CDC.
Onde a política costuma errar
Troca por tamanho ou cor é cortesia: a loja decide o prazo e as condições. Arrependimento é lei: sete dias, frete devolvido. Quando a política junta as duas coisas numa frase só — "trocas em até 30 dias, frete por conta do cliente" — o cliente que desistiu no quinto dia lê que vai pagar o frete de volta, e a loja escreveu uma regra contrária ao art. 49.
Um exemplo feito na calculadora grátis
Pedido recebido em 2026-09-18. Contando 7 dias sem o dia do começo (regra do art. 132 do Código Civil), o último dia para desistir é 2026-09-25. Peças de R$ 189,90 mais frete de ida de R$ 24,90: a loja devolve R$ 214,80. Mude a data para 2026-12-28 e o prazo vira 2027-01-04. Marque "o cliente paga o frete de volta" e aparece o alerta do parágrafo único do art. 49.
O que o tema faz
É um template loja de roupas para Shopify com 10 seções. A Política de trocas traz o texto do art. 49 e do art. 5º pronto, mais um campo separado para a sua troca por cortesia. Dados da loja e atendimento tem razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone e o prazo de resposta de 5 dias do art. 4º do Decreto. A Tabela de medidas vem com P, M, G e GG em centímetros — um exemplo para você trocar pelas medidas da sua modelagem — e um texto de como medir. O Guia de caimento pede a foto da modelo, o tamanho que ela veste e a composição do tecido. Dúvidas sobre trocas traz 4 perguntas prontas. Completam o tema a capa, as novidades, as categorias, pagamento e frete e a lista de lançamentos.
São 42 configurações de seção no editor de temas, mais 4 nos blocos. Rodamos o shopify theme check no .zip: 0 erros.
Grátis e pago
A política pronta é grátis no site: você preenche os seus dados, vê a data-limite e o reembolso calculados e copia o texto. A seção Política de trocas também vai num .zip grátis. O tema completo custa 180 USD, pagamento único. Para comparar: o tema Prestige custa 400 USD na Shopify Theme Store e não traz o texto do CDC.
Como instalar
No admin: Loja virtual, Temas, Adicionar tema, Fazer upload do arquivo .zip, Visualizar e Publicar. Duplique o tema atual antes de publicar. Os nomes dos menus mudam com a versão e o idioma do admin.
15 segundos — o que ela faz de verdade
Perguntas frequentes
O que este template loja de roupas faz?
É um tema Shopify com 10 seções para loja de moda no Brasil: capa, novidades, categorias, tabela de medidas, guia de caimento, dúvidas sobre trocas, política de arrependimento (CDC art. 49, sete dias, frete devolvido), dados da loja exigidos pelo Decreto 7.962/2013, pagamento e lista de e-mails. Tudo se edita no editor de temas.
Para quem é?
Para quem vende roupa pela Shopify no Brasil e hoje escreve a política de trocas à mão ou paga alguém para mexer no tema. Serve para loja própria de moda feminina, masculina ou infantil: você troca as medidas, as fotos e os dados da empresa, sem abrir código.
Por que não usar um tema grátis?
O Dawn grátis traz as seções vazias. A política de arrependimento, a tabela de medidas e o bloco com CNPJ e endereço você escreve sozinho, e é comum confundir troca por tamanho (cortesia da loja) com arrependimento (lei: sete dias, frete de ida devolvido). Aqui esse texto já vem escrito com o artigo ao lado.
O que é grátis?
A seção Política de trocas é grátis e completa: o texto do art. 49, o prazo de sete dias, a devolução do frete, o canal para pedir e a sua troca por cortesia. No site você preenche os seus dados e vê a política pronta com a data-limite calculada. Não precisa pagar para usar esse texto.
Quanto custa comparado com outras opções?
O tema completo custa $180, pagamento único, sem assinatura. Na Shopify Theme Store o tema Prestige custava $400 USD em 2026-09-25 (themes.shopify.com) e não traz o texto do CDC. A instalação são 3 steps: Loja virtual, Temas, Adicionar tema e enviar o .zip.
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