Parada de fim de ano: quem tem menos de 12 meses de casa só tem férias proporcionais (CLT art. 140); os dias além disso são licença remunerada, sem 1/3 e sem desconto depois. Comunique MTE e sindicato com 15 dias de antecedência (art. 139) e pague até 2 dias antes (art. 145). A multa do art. 153 é de 160 BTN por empregado em situação irregular.
| Dias de direito com 12 avos (tabela de faltas, art. 130) | 30 |
| Dias de férias de direito hoje (proporcionais, art. 140) | 15 |
| Dias da parada que são férias (com 1/3) | 15 |
| Dias da parada que são licença remunerada (sem 1/3) | 5 |
| Saldo de férias para gozar depois | 0 |
| Férias (salário ÷ 30 × dias de férias) | R$ 1.500,00 |
| 1/3 constitucional | R$ 500,00 |
| Férias + 1/3 a pagar até 2 dias antes (art. 145) | R$ 2.000,00 |
| Licença remunerada (paga como salário, sem 1/3) | R$ 500,00 |
| Custo da parada para a empresa (com encargos) | R$ 2.700,00 |
| Multa se a parada não for comunicada (art. 153 × empregados) | R$ 2.043,12 |
Prazos: comunicar MTE e sindicato e afixar o aviso até 06/12/2026 (CLT art. 139, 15 dias antes) · pagar férias + 1/3 até 19/12/2026 (art. 145, 2 dias antes) · novo período aquisitivo de quem tem menos de 12 meses começa em 21/12/2026 (art. 140). ME e EPP não comunicam o MTE (LC 123/2006, art. 51, V), mas sindicato e aviso continuam.
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Versão completa — $21 uma vez (pagamento único, sem assinatura): planilha da equipe com 15 linhas, texto do comunicado ao MTE e ao sindicato e relatório datado.
Por que não um modelo grátis ou um chatbot: eles contam os 20 dias como férias de todos; para quem tem menos de 12 meses, só os dias proporcionais são férias com 1/3 — o resto é licença remunerada, que não pode ser descontada depois.